Emenda 29

April 10th, 2008

Ontem, em Brasília, os senadores aprovaram o projeto de lei complementar 121/07, que regulamenta a famosa Emenda 29, fixando os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, pelos estados e pelos municípios. O projeto segue, agora, para análise na Câmara dos Deputados, da qual faço parte.

Espero que os meus colegas mantenham o texto aprovado no Senado. A aprovação da proposta serve para confirmar o que nós, os Democratas, que representamos a oposição, já sabíamos: estávamos certos em rejeitar a prorrogração da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), em dezembro do ao passado.

Hoje, nós percebemos que a CPMF era muito mais necessária ao bolso do povo brasileiro do que aos cofres do governo. Os números comprovam: em janeiro arrecadamos R$ 12,7 bilhões a mais do que o esperado. Em fevereiro, foram R$ 6,5 bilhões. Vamos esperar…ainda temos mais dez meses de recursos para arrecadar.

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