Blog da Solange Amaral

Apresentei ontem, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que permite a remoção de veículos estacionados irregularmente na contramão. É impressionante como o Código de Trânsito Brasileiro é omisso a esse respeito. A legislação atual diz que a infração é considerada média e tem como punição, apenas, uma multa. Ou seja, um carro estacionado na contramão ganha uma multa, mas fica no mesmo lugar até o dono resolver tirá-lo.

Esse projeto é apenas o início de uma necessária adequação da legislação aos novos usos e costumes dos motoristas e de uma ampla modernização do Código de Trânsito.

Aprovamos, nesta terça-feira (20) na Câmara dos Deputados, a chamada Lei Arouca, que regulamenta o uso de animais em pesquisas. A lei leva o nome do ex-presidente da Fiocruz, que sempre defendeu a ética e o respeito aos animais. Infelizmente, ele morreu sem vê-la aprovada, já que a proposta está em tramitação há 12 anos.

A proposição cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que deverá ser composto por representantes de sociedades protetoras de animais legalmente constituídas, membros da comunidade científica, representantes dos ministérios do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Saúde e da Agricultura, e membros de outras instituições.

Com certeza, uma bela vitória dos protetores dos animais.

Dados do Instituto de Segurança Pública reforçam a necessidade de uma medida como a que proponho na PEC 255/08, que permite que os guardas municipais atuem como agentes de segurança pública. Em fevereiro deste ano, foi registrado na cidade do Rio um aumento de 26% no número de roubos a transeuntes, em relação ao ano passado. Foram 3.406 casos, contra 2.697 registros no mesmo mês do ano passado. Já os furtos tiveram um crescimento de cerca de 28%.

Tenho certeza que se a Guarda Municipal já estivesse atuando, o cidadão carioca estaria mais seguro.

Há algum tempo o carioca anda assustado com a violência na cidade. Como Deputada federal, não podia assistir a esse quadro sem fazer nada. Apresentei ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite às Guardas Municipais de cidades com mais de um milhão de habitantes atuar como órgão de segurança pública.

Os guardas poderão atuar na prevenção dos pequenos delitos e na defesa de equipamentos públicos e corredores históricos, por exemplo. Além de dar mais segurança à população, esse trabalho libera as polícias para outras ações de sua competência.

Vou acompanhar o andamento da PEC e deixarei vocês informados.

Ontem (14), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, por unanimidade, o meu projeto de lei que cria o Dia Nacional do Ciclista. A data será comemorada em 19 de agosto, dia em que o ciclista Pedro Davison foi assinado, quando pedalava, em pleno Eixo Rodoviário de Brasília por um motorista embriagado.

A votação foi acompanhada por ciclistas e familiares de vítimas, familiares. O presidente da ONG Rodas da Paz, Maurício Machado Gonçalves, disse que o projeto de lei “homenageia todos os ciclistas que, de uma maneira ou de outra, foram vitimados pela violência do trânsito”.

Agora, a proposta será votada no Plenário. Alguns colegas senadores me garantiram que têm pressa em aprová-la.

Pedro Davison

A morte de Pedro Davison é emblemática porque o acidente em que ele perdeu a vida foi marcado por uma série de delitos de trânsito. Ele pedalava pela faixa central do Eixo Rodoviário do Plano Piloto de Brasília, área proibida ao tráfego de veículos automotores. Um motorista embriagado, apostando um pega, invadiu a área, atingiu-o por trás e fugiu, sem prestar socorro. Ao ser detido pela polícia, tentou fugir. Por fim, constatou-se que a carteira de habilitação dele estava vencida. O poder público e a sociedade devem combater efetivamente esse tipo de comportamento.

Ontem, em Brasília, os senadores aprovaram o projeto de lei complementar 121/07, que regulamenta a famosa Emenda 29, fixando os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, pelos estados e pelos municípios. O projeto segue, agora, para análise na Câmara dos Deputados, da qual faço parte.

Espero que os meus colegas mantenham o texto aprovado no Senado. A aprovação da proposta serve para confirmar o que nós, os Democratas, que representamos a oposição, já sabíamos: estávamos certos em rejeitar a prorrogração da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), em dezembro do ao passado.

Hoje, nós percebemos que a CPMF era muito mais necessária ao bolso do povo brasileiro do que aos cofres do governo. Os números comprovam: em janeiro arrecadamos R$ 12,7 bilhões a mais do que o esperado. Em fevereiro, foram R$ 6,5 bilhões. Vamos esperar…ainda temos mais dez meses de recursos para arrecadar.

Apresentei ontem na Câmara dos Deputados um projeto de lei para beneficiar as pessoas aposentadas por invalidez permanente. A proposta determina que os valores dos benefícios sejam atualizados a fim de restabelecer o poder aquisitivo do aposentado.

Com esta iniciativa, quero garantir o direito destas pessoas. Se as aposentadorias e pensões pagas aos portadores de invalidez permanente não forem corrigidas com base nos ganhos reais do salário, milhares de benefícios estarão, no curto prazo, equivalendo a apenas um salário mínimo. Não podemos permitir  essa injustiça social!

O Código de Trânsito Brasileiro trata como culposos (sem intenção) alguns crimes, especialmente os praticados por motoristas bêbados em que as vítimas são ciclistas. Atualmente, a frota nacional de bicicletas é de 50 milhões de veículos, em sua maioria, utilizados por trabalhadores.

Apresentei em Brasília um projeto que pune estes motoristas, considerando o crime doloso – aquele em que se tem intenção. O projeto ainda tramita na Casa, mas espero que meus colegas tenham a sensibilidade para analisar a necessidade desta alteração.

O blog SimplesCidade fez um post sobre o número de ciclistas que existe em nossa cidade do Rio de Janeiro. Traz informações como o de termos aqui no Rio 140 KMs de ciclovias e ciclofaixas e que a bicicleta foi incluída no Plano Diretor da cidade, desde 1992,  como meio de transporte.

O posto do blog, também fala da pesquisa feita pelo IPP em que 66% dos cariocas possuem bicicleta.

E por que falar disso aqui no blog? Porque a desde o início de meu mandato como deputada federal, tenho lutado pelo direitos dos ciclistas e da fomentação desta atividade.

Criei o Dia Nacional do Ciclista, que será todo 19 de Agosto. Entre outros projetos para a área, um que considero de extrema importância é o que introduz no Código de Trânsito Brasileiro a figura do crime doloso praticado por motoristas transgressores contra ciclistas e pedestres.

O projeto estabelece pena de seis anos de prisão para o motorista que praticar homicídio doloso na direção de veículo automotor. Agora, o iniciativa será apreciada, proximamente, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Se quiser, leia esta notícia, com mais detalhes sobre o projeto.