Blog da Solange Amaral

O anúncio prematuro de um megacampo de petróleo na Bacia de Santos, no trecho do litoral fluminense, só prejudica o Rio de Janeiro. A atitude do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, foi, no mínimo, irresponsável, pois propiciou especulação e lucros.

O mais grave é que, no Rio, quatro dias antes do anúncio público feito por Lima, o mercado já trabalhava com essa informação privilegiada. O caso tem de ser apurado com rigor e as medidas adequadas têm de ser tomadas, para que as agências reguladoras do país não percam credibilidade.

  A própria Petrobras, que teve suas ações supervalorizadas com o episódio, se adiantou em explicar que ainda não é possível definir a real capacidade de extração do Carioca, nome dado ao bloco recém-descoberto.

Pelo menos três meses seriam necessários para conferir se a reserva local é mesmo de 33 bilhões de barris, como foi dito pelo diretor da ANP.

Conseguimos ontem, em Brasília, mais uma vitória em uma das principais discussões da reforma tributária: o ICMS do petróleo. Como eu antecipei aqui ontem, a bancada do Rio está trabalhando para que seja aceita a inclusão do petróleo e da energia elétrica na alíquota residual de 2%, que será criada dentro do Novo ICMS e que será cobrado nos estados de origem do produto.

O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que cedeu ao apelo do deputado e afirmou que pretende alterar pelo menos dois itens da reforma na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Hoje, aqui em Brasília, a bancada do Rio de Janeiro está mobilizada em torno da discussão da Reforma Tributária. A briga é para que o estado não saia perdendo com a proposta apresentada pelo governo federal. Acompanho a posição do relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que pede o fim da isenção do ICMS para petróleo e energia na origem. A idéia é que seja reservada a alíquota residual de 2% no estado fornecedor.

Acredito que o Rio de Janeiro só tem a ganhar com esta mudança, já que, atualmente, representamos 85% da produção nacional de petróleo – o que nos coloca como os maiores produtores do país. Para se ter uma idéia, dois terços da nossa produção são vendidos e apenas um terço é para consumo interno. Caso a proposta do governo seja aprovada, o prejuízo do Rio seria da ordem de R$ 2 bilhões por ano.